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Luís Neves esclarece futuro político e responde a questões na Assembleia da República

O ministro da Administração Interna remete qualquer decisão sobre a sua continuidade para a avaliação do primeiro-ministro Luís Montenegro.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, assegurou que não vai apresentar qualquer pedido de demissão. A posição foi assumida de forma clara durante a audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A declaração surge num contexto em que a gestão e a transparência das instituições de segurança pública dominam a agenda governamental. Estes temas atraem fortemente a atenção de analistas financeiros, consultorias jurídicas e serviços de auditoria e proteção de dados.

Posição governamental e a declaração de rendimentos no parlamento

Questionado pelo deputado Pedro Pinto, do partido Chega, sobre quando deixaria o cargo, Luís Neves reiterou que não vai pôr o lugar à disposição. O governante explicou que a permanência depende naturalmente do primeiro-ministro Luís Montenegro, saindo apenas quando o Governo terminar ou o chefe do executivo assim entender.

Durante o debate parlamentar, foi igualmente abordada a questão da declaração de rendimentos, que Luís Neves não entregou à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional enquanto liderou a Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026.

O ministro fez um “mea culpa”, justificando que não se recordou da obrigação legal exigida aos detentores de cargos públicos. Contudo, reforçou perante a comissão que nada tem a esconder relativamente ao seu património e situação financeira.

Esclarecimentos sobre os processos, frota de veículos e averiguações

Luís Neves manifestou espanto perante as declarações do Chega sobre a utilização de viaturas apreendidas. Em causa está o carro que conduz, apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga.

O governante salientou que se aguarda com serenidade o desfecho de todas as averiguações. Acrescentou ainda que não foi recolhida informação interna no sentido de que a galera estivesse no local de forma ilegítima.

Outra questão mencionada foi a entrega de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’ ao empreiteiro João Carvalho, dono da Construbarcelos, que ficou à guarda de bidões com produtos químicos.

Na sua intervenção inicial de cerca de 20 minutos sobre as políticas gerais do ministério, o responsável reiterou a total disponibilidade para o escrutínio político, judicial, financeiro e jornalístico.

Luís Neves sublinhou que nenhuma decisão visou o seu enriquecimento, favorecimento de terceiros, desvio de bens ou qualquer vantagem pessoal. Reafirmou que nenhuma medida foi tomada para lesar o Estado ou prejudicar o interesse público.

Atualmente, o caso do atrelado, do carro apreendido e das obras em Odemira estão sob investigação do Ministério Público, tendo os dois primeiros processos caráter urgente. Decorrem ainda averiguações às obras em Odemira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e um processo no Tribunal de Contas relativo a uma contraordenação resultante de um relatório de 2023, período em que liderava a PJ.

O ministro Luís Neves vai apresentar a demissão do Governo?

Não. Luís Neves afirmou categoricamente na Assembleia da República que não vai pôr o lugar à disposição, sublinhando que a sua saída só ocorrerá quando o Governo terminar ou quando o primeiro-ministro Luís Montenegro o entender.

Quais são as investigações em curso mencionadas na audição de Luís Neves?

Estão a ser investigados pelo Ministério Público os casos do carro apreendido, do atrelado da ‘Operação Pacoba’ e das obras em Odemira. Há também um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja e outro no Tribunal de Contas ligado a um relatório de 2023.

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